Primeira Série, Nº 30, de 27 de Fevereiro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:27-02-2015 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 31/2015 de 27 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Define as competências, em matéria de governação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores, 2014-2020 (PRORURAL+) do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, designa e estabelece as competências da Autoridade de Gestão e nomeia o respetivo Gestor.